Operadora de telefonia deve indenizar mulher que caiu em vala de manutenção

By | 2018-11-26T15:56:08+00:00 novembro 26th, 2018|Sem categoria|

Decisão é da juíza Licia Eburneo Pena, da comarca de Botucatu/SP. Uma operadora de telefonia deverá indenizar, por danos morais e estéticos, uma mulher que caiu em vala de manutenção. Decisão é da juíza de Direito Licia Ebuerneo Pena, do foro de Botucatu/SP. Consta nos autos que a empresa abriu uma vala em calçada para [...]

Empregado receberá por tempo gasto com café da manhã na empresa

By | 2018-11-19T13:01:30+00:00 novembro 19th, 2018|Sem categoria|

O período foi considerado tempo à disposição do empregador. Um operador de logística que trabalhou para PRC Sistemas de Propulsão e Tração Ltda., de Catalão (MG), deverá receber o pagamento de horas extras pelo tempo gasto com café da manhã na empresa. Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a refeição está entre [...]

JBS consegue reformar decisão baseada em jornada inverossímil informada por motorista

By | 2018-11-13T14:53:03+00:00 novembro 13th, 2018|Sem categoria|

Ele alegou que trabalhava quase 20 horas por dia. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu ser inverossímil a jornada de trabalho informada por um motorista de carreta da JBS S.A. na reclamação trabalhista em que ele busca, entre outras coisas, o pagamento de horas extras. Diante da falta de razoabilidade, a Turma [...]

Como o fim do Ministério do Trabalho vai afetar a sua vida profissional

By | 2018-11-13T14:45:50+00:00 novembro 13th, 2018|Sem categoria|

O que muda do ponto de vista de quem trabalha com a decisão de extinção da Pasta do Trabalho? Três especialistas respondem Carteiras de trabalho: fiscalização pode ser prejudicada com a extinção da Pasta do Trabalho (Arquivo/VEJA) São Paulo – O fim do Ministério do Trabalho dá uma mensagem aos empregadores de que a fiscalização das relações de [...]

Prestação de serviço estranho ao cargo não implica em desvio de função

By | 2018-11-12T11:12:00+00:00 novembro 12th, 2018|Sem categoria|

Decisão é da 8ª turma do TRT da 1ª região. A 8ª turma do TRT da 1ª região não reconheceu desvio de função alegado por funcionário da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro – Cedae. Para o colegiado, a prestação de apenas alguns serviços próprios de determinado cargo não caracteriza desvio [...]

Sancionada lei que estabelece contagem em dias úteis para prazos em Juizados Especiais

By | 2018-11-01T11:25:28+00:00 novembro 1st, 2018|Sem categoria|

A nova norma vale, inclusive, para a interposição de recursos. Foi publicado no DOU desta quinta-feira, 1, a lei 13.728/18 que estabelece contagem em dias úteis para prazos em Juizados Especiais. A norma altera a lei 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Pela nova legislação, "na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo [...]

Falta de banheiros e ambiente para descanso de trabalhador rural viola dignidade humana

By | 2018-10-29T10:07:35+00:00 outubro 29th, 2018|Sem categoria|

TRT da 8ª região garantiu ao trabalhador dano moral pelo trabalho degradante. A 1ª turma do TRT da 8ª região reformou sentença que havia julgado improcedentes pedidos de verbas trabalhistas para trabalhador rural. O reclamante interpôs recurso pleiteando a reforma do julgado, quanto a responsabilidade solidária ou subsidiária da 2ª reclamada, das horas extras e [...]

Seguradora deve arcar com conserto em oficina à escolha do cliente, no limite do orçamento aprovado

By | 2018-10-17T09:27:00+00:00 outubro 17th, 2018|Sem categoria|

3ª turma do STJ determinou que a seguradora deve pagar o valor do orçamento aprovado por ela, descontada a quantia alusiva à franquia. Se o segurado efetua o reparo do veículo em oficina cujo orçamento havia sido recusado pela seguradora e assina um termo de cessão de créditos, a seguradora tem a obrigação de ressarcir [...]

Microempreendedor não tem reconhecido vínculo empregatício com empresa de engenharia

By | 2018-10-10T09:40:07+00:00 outubro 10th, 2018|Sem categoria|

Decisão é da 6ª turma do TRT da 1ª região. A 6ª turma do TRT da 1ª região manteve sentença e não reconheceu o vínculo empregatício entre um microempreendedor e empresa de engenharia. Para o colegiado, subordinação jurídica e de personalidade era ausente nos contratos firmados entre ambos. O homem ingressou na Justiça alegando que [...]

Paternidade socioafetiva se sobrepõe a paternidade registral e impede mudança de registro

By | 2018-10-05T15:03:40+00:00 outubro 5th, 2018|Sem categoria|

Decisão é da 3ª turma do STJ. A paternidade socioafetiva se sobrepõe à paternidade registral nos casos de erro substancial apto a autorizar a retificação do registro civil de nascimento. É o que entendeu a 3ª turma do STJ ao julgar caso de homem que ajuizou ação de retificação de registro civil, cumulada com pedido [...]