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STF julga válida lei paulista sobre ICMS em importação de veículo por pessoas físicas

A 2ª turma do STF julgou válida lei paulista que prevê a incidência de ICMS sobre importação de veículo por pessoa física e para uso próprio. Na decisão do colegiado, em votação realizada na terça-feira, 5, no julgamento de agravo regimental no RE 917.950, prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes, segundo o qual não [...]

By | 2017-12-08T19:59:05+00:00 dezembro 8th, 2017|Sem categoria|0 Comments

Operação da PF “Esperança Equilibrista” causa polêmica com músico João Bosco

A Polícia Federal deflagrou a operação "Esperança Equilibrista", feita para apurar indícios de desvio de recursos na UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais na obra de construção do Memorial da Anistia Política do Brasil. A operação, que conduziu coercitivamente o reitor da universidade e professores, causou polêmica com o músico João Bosco, um dos [...]

By | 2017-12-08T19:59:28+00:00 dezembro 8th, 2017|Sem categoria|0 Comments